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Constituição - 20 anos

Tida como a mais democrática da história do país, ainda segue desconhecida por boa parte dos cidadãos
Elisa Marconi e Francisco Bicudo

O dia 5 de outubro deste ano, um domingo, marca a passagem de duas festas democráticas: a realização das eleições municipais e a comemoração dos 20 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. E não é exagero dizer que a disputa livre pelas prefeituras das mais de cinco mil cidades brasileiras em grande medida só pôde se realizar graças ao avanço conquistado naquele outubro de 1988.
Era uma quarta-feira quente em Brasília quando, no centro da mesa diretora do Congresso Nacional, o então presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (PMDB), ergueu o livro recém-aprovado e impresso e avisou: “Nosso desejo é o da Nação: que este Plenário não abrigue outra Assembléia Nacional Constituinte”. O deputado sabia que uma carta constitucional duradoura é sinal evidente de uma democracia amadurecida. Tratava-se, portanto, de mais uma resposta à recém-derrotada ditadura militar, que tentara impedir de todas as formas, durante longos 20 anos, que houvesse ares e manifestações democráticos no Brasil. Ulysses encerrou seu discurso garantindo que a Constituição traduzia o desejo da sociedade por mais liberdade: “A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Mudar para vencer! Muda, Brasil!”.
O discurso efusivo e carregado de simbologias e de palavras de ordem pode soar exagerado para aqueles que porventura não tenham acompanhado a construção da Carta. Mas a alegria do dever cumprido fazia sentido naquele momento. E ainda que não cheguem a ser uma profecia, as idéias de Ulysses Guimarães parecem indicar que, desde então, tornou-se possível para o país de fato trilhar outros rumos. Mesmo com todas as imperfeições que apresenta e sujeita a uma série de críticas legítimas, a Constituição representou uma espécie de divisor de águas, deixando definitivamente para trás os desmandos e as atrocidades dos generais para resgatar a confiança no Estado de Direito.

Sentimento constitucional
“Nos últimos 20 anos, a Constituição não sofreu ameaças, vem sendo respeitada e a tranqüilidade e a estabilidade estão instituídas”, garante o advogado especialista em direito público, Silvio Dobrowolski. O professor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) usa a expressão “sentimento constitucional” para destacar a vontade popular de viver a democracia e de ter a referência de uma Constituição que procura amparar a todos. O espírito a que ele e outros especialistas se referem é o da igualdade entre os brasileiros, ou pelo menos o da redução das desigualdades.
Márcia Bull, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, conta que as propostas da Carta apontam para “o tratamento igual dos iguais e desigual para os desiguais, para que, ao fim, na justa medida das desigualdades, todos tenham acesso aos mesmos direitos”. A advogada especialista em direitos fundamentais da pessoa acredita, portanto, que Ulysses Guimarães estava certo quando apelidou de “Constituição-cidadã” o texto de 1988. A busca dos parlamentares era realmente garantir as bases para a realização da cidadania plena, o que para o período pós-ditatorial era praticamente uma ousadia.
Estão ali representados os grupos que a sociedade se habituou a chamar de minorias, embora essa talvez não seja efetivamente a denominação mais correta. “A Constituição prevê amparo e tratamento igualitário para a mulher, para as crianças e os adolescentes, os negros, os idosos e todas as minorias”, ensina a professora do Mackenzie. O que pode parecer natural foi na verdade uma conquista, resultado de árduas lutas engendradas pelos movimentos sociais e pelos setores progressistas da sociedade. “A chamada inclusão é uma denominação européia que não combina muito com a nossa realidade, porque aqui raro é ser maioria. A maior parcela da população faz parte de minorias desassistidas”, avalia Márcia. Por isso, o texto constitucional atenta para essa situação e propõe mudanças. De maneira bem pragmática, institui instâncias da justiça para atender as causas pequenas – portanto ligadas aos mais pobres – e possibilita a criação do Estatuto do Idoso, da Criança e do Adolescente (ECA), da Igualdade Racial e o Código de Defesa do Consumidor. “Quando a gente ia imaginar que sujeitos comuns iam poder brigar na justiça contra bancos e empresas de telefonia e correr o risco de ganhar a ação?”, lembra Márcia.
O professor aposentado da UFSC relembra outros tópicos presentes na Constituição que fazem dela um documento a favor da cidadania plena no país: a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), a legislação sobre a ordem econômica, as determinações sobre os direitos individuais e coletivos e ainda sobre a improbidade administrativa. De todos esses, ele destaca as movimentações do STF e os processos contra servidores públicos como marcos da democracia e da cidadania. “As discussões recentes que o Supremo promoveu com especialistas sobre as células-tronco, ou sobre os fetos anencéfalos, mostram bem a disposição dos legisladores em democratizar os assuntos importantes para o país. Isso é conseqüência direta da Constituição de 1988”, defende. E sobre os casos de possibilidade de processar servidores por improbidade, Dobrowolski explica que essa é uma das maneiras que a Constituição encontrou para fiscalizar e detectar corrupção. “Ainda ocorrem muitos casos, mas a Constituição possibilita o acompanhamento e a resolução deles”.

Constituição do povo?
Márcia também tece elogios para a Carta, que segundo ela “é uma das constituições mais avançadas e bem construídas do mundo todo. Legisladores do mundo todo concordam com isso”. Mas ela não é perfeita, segundo o próprio Ulysses Guimarães em seu discurso no ato da promulgação. E a professora do Mackenzie concorda: “A crítica que eu faço é para os calotes públicos previstos na lei, por conta da anistia ao pagamento dos precatórios. A Constituição ainda peca por dar excessivo espaço ao poder econômico. Bancos e grandes instituições ainda têm poderes muito fortes”. No coro das críticas à Carta Régia, destaca-se o comentário do renomado advogado constitucionalista Fábio Konder Comparato. Em 3 de março desse ano, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo defendeu em um artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo que falta legitimidade política para nossa Constituição. Ou seja, o discurso é de que ela foi feita em nome do povo, mas que o povo – propriamente dito – não participou nem da construção do texto, nem de suas emendas. “A Constituição de 1988 foi elaborada não por uma Assembléia especialmente criada para esse fim, mas por um órgão político já existente, o Congresso Nacional. (...) Em um Estado democrático, a soberania pertence ao povo, que não pode delegar o seu uso a ninguém. A aprovação de uma nova Constituição é o primeiro e principal atributo da soberania. Mas o povo brasileiro não foi chamado a dizer se aceitava o documento composto em seu nome e por sua conta. (...) Aproveitando-se desse vício de origem, o Congresso atribuiu a si próprio todo o poder de reforma constitucional. Com base nessa espúria prerrogativa, ele já emendou a Constituição, até a data em que escrevo estas linhas, 62 vezes (uma média de três emendas por ano). Sempre em nome do povo. Mas este não tem nem sequer direito de apresentar propostas de emenda constitucional. Trata-se, como se vê, de um soberano de opereta, ou, se preferirem, do rei Momo de um permanente carnaval político”.
Autor de livros como Para viver a democracia e de um projeto de Constituição para o Brasil, chamado Muda Brasil, Comparato acredita que a saída é fazer da Carta um instrumento mais recheado da participação popular; o caminho, para isso – conforme defende no mesmo artigo – seriam os plebiscitos, ou uma assembléia paralela que revisasse o texto de tempos em tempos. “Por exemplo: introduzir na Constituição, mediante emenda, o instituto da revisão geral, que já existe em outros países. O exercício desse poder de revisão, respeitados todos os direitos e garantias fundamentais, seria precedido de plebiscito e atribuído a uma Assembléia, diversa do Congresso Nacional, eleita para essa finalidade exclusiva”, propõe.
Entre as emendas citadas pelo professor da Universidade de São Paulo, responsáveis por alterar significativamente o texto original, estão as que derrubam alguns direitos tradicionais dos trabalhadores brasileiros, como as restrições e exigências que foram estabelecidas no capítulo que trata da aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e público.
Contudo, para a especialista Márcia Bull, o maior buraco relacionado à Constituição brasileira é o fato de ela não estar em plena aplicação no dia a dia. Idealmente ela é muito eficiente, de acordo com a advogada e professora, mas não é, na prática, tão bem utilizada. Há duas boas razões que ajudam a explicar esse cenário, segundo ela: primeiro, a Constituição ainda é muito jovem. “Vinte anos é muito pouco tempo no Brasil, uma país de mais de 500 anos. São só duas gerações. A Justiça tem um ritmo mais lento mesmo, então para que chegue ao cotidiano o que está previsto no texto, demora um tempo”. A grande sacada da Constituição brasileira, segundo os especialistas, é que ela dá conta dos temas mais relevantes da Justiça no país e, embora não legisle sobre tudo, “não impede que as novas leis, relacionadas às novas demandas sociais, sejam criadas”, como destaca o advogado e professor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina.

Falta conhecer a Constituição
A falta de conhecimento sobre o que diz a carta é a outra razão. “Estou falando de desconhecimento por parte da população e dos militantes da justiça mesmo. Advogados e juízes não conhecem em profundidade o texto em si e nem as suas possibilidades de aplicação. Se conhecessem, essa realização certamente seria mais rápida”, garante. Pode parecer um discurso jurídico distante da realidade dos cidadãos comuns, mas Márcia assegura que não é assim. A Constituição garante, por exemplo, direito a vagas nas creches e escolas públicas para todas as crianças do país. Se a família não conseguir matrícula, a criança tem o direito de entrar na Justiça com uma ação para ocupar essa vaga. O Estado tem obrigação de criar condições adequadas para essas crianças estudarem. “No estado de São Paulo soube que o governo teve de pagar a matrícula de mais de 1000 crianças que não tinham conseguido vagas. Se a população pressiona, o governo tem de criar a condição. A Constituição prevê isso”, ensina a professora do Mackenzie. O mesmo vale para a saúde e o atendimento em postos e hospitais, para o acesso ao transporte público e aos outros serviços essenciais. Para isso, segundo ela, é fundamental o envolvimento dos trabalhadores da justiça. “Sem educação para o direito, as pessoas ficam sem saber que têm direitos que a Constituição assegura”, afirma.
É aqui que entram a escola e a mídia. A primeira levando essas questões para dentro da sala de aula, e a segunda colocando o direito na agenda de discussões. “Agora sem aquela conversa de que o cidadão só tem direitos. Nós temos deveres também, que são cobrados na Constituição e que estão ligados ao respeito aos direitos dos outros”, explica Márcia.
Ela sugere que as escolas aproveitem a dupla data comemorativa para relembrar os alunos sobre o clima de festa daquela quarta-feira de 1988, quando uma chuva de papel picado coloriu o Congresso Nacional ao fim do discurso de Ulysses Guimarães. A sensação de conquista que contaminou parlamentares, juristas e população naquele momento precisa ser revivida de tempos em tempos, para que o sentimento constitucional – como denominou o professor da UFSC – permaneça fresco entre os mais jovens e siga adiante. Afinal, ainda que a democracia manifeste uma série de problemas, é certamente melhor do que qualquer ditadura – ou, na célebre frase do ex-primeiro-ministro da Inglaterra, Winston Churchill, “a democracia é o pior dos regimes, com exceção de todos os outros”.

Texto do site do SINPRO SP

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