Inclusão digital
Proposta envia recursos do Fust para inclusão digital
Projeto de Lei 349/07, do deputado licenciado Izalci (DEM-DF), que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital na Escola para os alunos da rede pública está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para implementar o programa, o projeto prevê os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust).
As escolas deverão utilizar preferencialmente, em seus equipamentos de informática, programas abertos, livres de restrições proprietárias quanto à cessão, alteração e distribuição. O Poder Público deverá assegurar capacitação pedagógica aos professores para que façam a mediação entre as tecnologias de informação e o processo educativo.