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Escolas deverão ter acesso à Internet até 2013

Todas as escolas públicas e particulares de educação básica e superior deverão dispor de redes digitais de informação até o final de 2013, segundo o Projeto de Lei do Senado 103/07, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), aprovado em 15/05/07, em decisão terminativa pela Comissão de Educação (CE). A oferta de acesso à Internet será garantida, de acordo com a proposta, pela utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). “O Senado está dando uma grande contribuição à qualidade da educação. Temos que dar esse salto estratégico”, celebrou Mercadante logo após a aprovação de seu projeto, por unanimidade.

O projeto estabelece que pelo menos 75% dos recursos arrecadados para o Fust, ao longo dos próximos seis anos, será destinado à implantação de terminais e redes de acesso à Internet em escolas e bibliotecas, na sua interligação e no subsídio às contas dos serviços envolvidos.

Segunda emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), incluída no texto, será instalado no mínimo um computador com acesso à Internet para cada dez alunos, em cada turno. Será oferecido ainda treinamento aos profissionais de educação para o uso dos equipamentos.

Em seu parecer favorável, o relator da proposta, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), observou que apenas 30% dos alunos do ensino fundamental estudam em escolas onde há algum computador. Além disso, muitas vezes os computadores são destinados apenas à administração escolar.

O relator citou ainda pesquisa feita pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) segundo a qual o Brasil dispunha, em 2003, de mais de 40 alunos por computador. Na maioria dos países desenvolvidos, compara a pesquisa, a relação era de menos de dez alunos por computador. A proporção era de três estudantes por máquina nos Estados Unidos, na Austrália e na Coréia do Sul.

“Este projeto será muito importante para promover a inclusão digital no Brasil”, apostou Azeredo, após lembrar que permanecem intocados os mais de R$ 5 bilhões já arrecadados para o Fust.

Durante a discussão do projeto, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) disse que o Fust muitas vezes é chamado por prefeitos e governadores de Frust, em virtude da frustração pela não utilização dos recursos já arrecadados para o fundo. A garantia de um computador por cada dez alunos em cada turno foi elogiada pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG). O senador Flávio Arns (PT-PR) apresentou emenda para garantir acesso a recursos por parte de escolas que atendam a pessoas com deficiência.

Também foi aprovado em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado 31/07, do senador Cristovam Buarque, presidente da CE, que determina a realização de remanejamentos de professores da rede pública de ensino antes do início do ano letivo. O projeto teve como relator o senador Mão Santa (PMDB-PI).

Igualmente em decisão terminativa foram aprovados os Projetos de Lei do Senado 1/07 e 215/06, de autoria, respectivamente, dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que autorizam o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Erechim (RS) e a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em Marabá (PA). Os relatores foram os senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS), ad hoc, e Eduardo Azeredo.