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O OUTRO LADO DA MISSÃO INTERNACIONAL

Haiti sofre com dependência econômica de organismos financeiros
A presença de sindicalistas haitianos e a inclusão da ajuda ao país caribenho na pauta da visita de Bush abriu a oportunidade da elucidação de contornos que geralmente não aparecem quando se trata da real situação do Haiti.
Maurício Hashizume* - Carta Maior
Data: 09/03/2007

BRASÍLIA E SÃO PAULO – A presença ostensiva da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) e a divulgação de repetidos episódios de violência têm ofuscado a abordagem econômica da crise que continua sufocando o país caribenho. A presença de ativistas do movimento sindical haitiano no Brasil e a inclusão da temática do amparo financeiro a projetos de desenvolvimento no Haiti na pauta do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, abriram esta semana a oportunidade da elucidação de contornos que geralmente não aparecem quando se trata da intervenção internacional no Haiti, país mais pobre do Hemisfério Ocidental.

Para os EUA, a presença de tropas brasileiras à frente da Minustah na esperança de um assento no Conselho de Segurança da ONU é um alento, como deixou claro o presidente Bush. “Felicito o país pela liderança e pela ajuda ao Haiti. O Brasil vem sendo um líder importante em matéria de estabilização, desempenhou um papel humanitário. O povo brasileiro deveria sentir orgulho e apoiar a decisão de seu presidente [de manter tropas no Haiti]” declarou em coletiva de imprensa nesta sexta (9).

“O nosso problema não é militar. O problema do Haiti é que as pessoas não têm condições básicas de trabalhar, produzir. Não há serviços básicos. Vidas estão sendo negadas e muita energia está sendo desperdiçada”, define a antropóloga e professora universitária Rachel Dominique, do movimento Batay Ouvriye ("Luta Operária", na língua crioula), que está no Brasil desde o começo da semana . Os próprios soldados das tropas da Minustah, complementa Rachel, sabem que sem um amplo programa de reestruturação econômica e social, o trabalho deles será “totalmente inútil”.

O quadro é de miséria absoluta, enfatiza a haitiana, que veio a acompanhada de seu marido, o arquiteto Didier Dominique, também do Batay Ouvriye, para um giro de palestras e audiências por 11 cidades brasileiras. Aproximadamente 76% dos haitianos vivem com menos de US$ 1 por dia, 4 milhões de pessoas – metade do contingente total de 8,1 milhões de habitantes - não têm alimentação regular assegurada e o analfabetismo atinge 45% da população. A renda per capita do Haiti representa apenas 15% da média dos países latino-americanos, nem 40% da população têm acesso à água potável e menos de uma pessoa entre 50 tem emprego fixo. Nada menos que 88% das escolas do Haiti são privadas e o orçamento governamental investe apenas 8% em educação. Resultado: a expectativa de vida dos haitianos caiu de 52,6 anos em 2002 para 49,1 anos em 2003.

Rachel exibe os resultados da campanha do desarmamento da Minustah – que nos primeiros 18 meses de missão gastou US$ 20 milhões e só conseguiu apreender 265 armas, sendo que a estimativa é de que existem quase 200 mil armas em posse de particulares – como evidência de que o quadro de exclusão social no Haiti não será alterado sem mudanças estruturais. Do ponto de vista institucional, a reforma do sistema de Justiça, por exemplo, enfrenta o obstáculo da corrupção incrustada no aparelho estatal. “Há fundos oficiais do governo para coisas inúteis e falta recurso para coisas básicas”, diagnostica a antropóloga haitiana. Na opinião dela, o frágil governo do presidente eleito René Preval não tem capacidade nenhuma de impor uma agenda própria e tem se prestado apenas a seguir à risca o receituário dos organismos internacionais.

Em conversa com uma delegação do Jubileu Sul/Américas que esteve no Haiti de 26 de outubro a 2 de novembro do ano passado, o próprio primeiro-ministro Jacques-Edouard Aléxis, confirmou que as diretrizes das ações governamentais continuam limitadas às resoluções do Quadro de Cooperação Interina (QCI) – programa de transição elaborado em julho de 2004 por ocasião da queda do presidente Jean Bertrand Aristide pelos países parceiros da Minustah, pelas Nações Unidas, sob forte influência das orientações das instituições financeiras internacionais (IFI), que foram confirmadas na Conferência Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social do Haiti, ocorrida em julho de 2006. Aléxis confirmou, na ocasião, que 80% do orçamento das “ajudas internacionais” vão direto para organizações não-governamentais (ONGs) e não passam pelo crivo do Estado. O ministro do Planejamento e da Cooperação Externa, Max Bellerive, confirmou a informação.

O Comunicado Conjunto da Reunião Internacional de Alto Nível sobre o Haiti, realizada em maio de 2006 na capital brasileira, no entanto, apresenta uma intenção diferente. Os participantes do encontro - governo haitiano e representantes da Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Guiana, Jamaica, Japão, México, Noruega, Peru, República Dominicana, Suíça e Uruguai, bem como da Organização Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA), da União Européia (EU) e das IFI: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (Bird) – “reiteraram seu apoio à prorrogação do QCI, até dezembro de 2007” e se comprometeram a modificar o programa elaborado em 2004 “para levar em conta as lições aprendidas nos dois primeiros anos do programa e as novas prioridades do Governo haitiano”, dando apoio ao Programa de Apaziguamento Social (PAS) apresentado por Preval, que tem como um de seus itens o pagamento de salários atrasados a antigos servidores estatais e a ex-militares. “Para uma transformação real do Haiti, é preciso mudar isso tudo. Por isso, defendemos a retirada imediata das tropas”, defende a sindicalista do Batay Ouvriye.

Cerca de 80% da população do Haiti vive no meio rural. “A cooperação internacional em curso não toca na reforma agrária e no desenvolvimento do campo para os pequenos produtores”, pontua Rachel, relembrando que os próprios sindicatos conseguiram alterar o Código Trabalhista do país por meio de lutas cotidianas. “Isso mostra que o povo haitiano é plenamente capaz de encontrar os seus próprios caminhos para a melhoria de vida. Planos prontos e acabados que vêm de fora não resolvem o nosso problema fundamentalmente porque não alteram a estrutura de dominação que mantém esse quadro de exclusão absoluta”.

Dívida
A análise da dívida do Haiti permite uma visão mais concreta do que os militantes querem dizer quando utilizam a expressão “ocupação econômica”. A nação do Caribe deve US$ 1,4 bilhões. A dívida externa reclamada do Haiti duplicou entre os anos de 1996 a 2003. De 2004 a 2005, em meio à crise que derrubou Aristide, 22% do orçamento do governo haitiano foi destinado ao pagamento de dívida. De 2005 a 2006, a soma do pagamento dos juros mais amortizações somaram US$ 69,2 milhões, o dobro do valor destinado à saúde pública (US$ 33,3 bilhões). De 2006 a 2007, essa mesma soma consumirá US$ 71 bilhões dos cofres haitianos. BID, FMI e Bird são credores de cerca de 80% do total dessa dívida. “Estes supostos ‘doadores’ exigem como requisito para desembolsar a conta-gotas sua ‘cooperação humanitária’ o pagamento da dívida. O que deixa manifesto a hipocrisia com que se movimentam”, sintetiza o texto do panfleto da Campanha de Solidariedade com o Haiti, formada por organizações da sociedade civil de diversos países do continente, que defende a retirada das tropas estrangeiras e a anulação da dívida externa do país.

Ainda segundo a Campanha, 45% da dívida foi contraída durante a ditadura da família Duvallier, o que encaixaria o débito na categoria de “dívida odiosa” (em 1980, o FMI emprestou US$ 22 milhões ao Haiti; poucos dias US$ 16 milhões saíram do caixa do governo para contas pessoais dos Duvallier e outros US$ 4 milhões foram depositados para uma organização paramilitar acusada de matar pelo menos 30 mil pessoas). Em discurso proferido por ocasião da reunião de Alto Nível em maio do ano passado, o próprio ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, pediu para que “a comunidade financeira internacional” compreendesse a “especificidade da situação haitiana”, adaptando “certos requisitos burocráticos, talvez em si mesmo válidos, mas que no passado freqüentemente sacrificaram as possibilidades de uma real cooperação com este que é o único país de menor desenvolvimento relativo do nosso continente”.

É simbólico o fato de que, para os organismos financeiros internacionais, o Haiti ainda não tenha atingido o "ponto de decisão" (ou seja, ainda não cumpriu todas as condicionalidades) sob o Programa para Países Pobres Altamente Endividados (PPAE/HIPC) e permanece inelegível para fazer parte do quadro da Iniciativa Multilateral de Alívio da Dívida (MDRI).

As condicionalidades impostas como parte do ciclo de "desendividamento/novo endividamento" denunciados pela Campanha seguem à risca um receituário conhecido pelos países latino-americanos: incentivo à indústria exportadora – por meio da proliferação de Zonas Francas que oferecem mão-de-obra barata nos moldes das maquiladoras instaladas no México -, privatização e abertura para tratados de livre comércio com os Estados Unidos. Já existe inclusive uma proposta consolidada que foi ironicamente batizada de Hope (que significa “esperança”, em Inglês) – sigla de Haitian Hemispheric Oportunity through Partnership Encouragement.

Em janeiro, o BID, principal credor do Haiti, anunciou que pretende extinguir parte da dívida dos cinco países mais do continente americano (Nicarágua, Honduras, Bolívia, Haiti e Guiana), tema levantado pelo presidente da Bolívia, Evo Morales, na assembléia-geral do organismo que se deu em Belo Horizonte no ano passado. A proposta – que ainda precisará ser aprovada em outra reunião dos governadores do BID marcada para este mês - prevê a anulação das dívidas contraídas por esses países até o final de 2004. O montante anistiado das dívidas dos cinco países seria, segundo o BID, de US$ 4,3 milhões, o que representa cerca de 84% do total acumulado até hoje. “O que questionamos e denunciamos em relação essa ‘anulação’ da divida é que esse processo representa uma outra maneira de manter o círculo vicioso de endividamento que reforça a dependência do financiamento externo e a vulnerabilidade das economias desses países”, argumenta Fabrina Furtado, da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, que fez parte da comitiva do Jubileu Sul que esteve no Haiti em 2006.

Solidariedade
A haitiana Rachel Dominique faz uma convocação em nome da solidariedade entre os povos e dispensa o que chama de caridade estrangeira. Para ela, a manutenção de 300 médicos cubanos no país e o fundo de US$ 15 milhões para cooperação em projetos sociais aprovado recentemente pelo governo da Venezuela se encaixam na primeira categoria e são muito bem-vindos. A presença de militares brasileiros tem exigido uma participação cada vez maior do governo brasileiro justamente na área social (leia matéria). “A caridade, porém, muitas vezes esconde na verdade outros interesses. Não faltam ofertas que na verdade estão enquadradas na lógica do retorno econômico”.

A presença do casal haitiano no Brasil, na avaliação de Rosilene Wansetto, do Jubileu Sul, foi importante para furar o bloqueio da dificuldade no acesso a informações sobre o Haiti. A participação de movimentos sociais e organizações de jovens nos debates realizados nas cidades brasileiras com os sindicalistas, coloca Rosilene, “abriu espaço para o diálogo e a denúncia junto ao governo brasileiro no que diz respeito à necessidade de retirada imediata das tropas”.

Houve também quem fizesse um paralelo entre a situação de ocupação militar e econômica no Haiti e a truculência policial dirigida às manifestações contra a presença do presidente George W. Bush no Brasil (confira matéria). Para Eliana Alves de Souza, da comissão de cultura da Assembléia Popular de São Paulo, em pleno dia, no ano de 2007, o grau de repressão tanto na Avenida Paulista quanto nas ruas do Haiti deixam transparecer a necessidade urgente da mobilização para que a vontade e expressão populares não sejam sufocadas.

*Colaborou Antonio Biondi

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