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Sociologia e Filosofia

A polêmica sobre a obrigatoriedade de Sociologia e Filosofia
Estado de São Paulo adia implementação das disciplinas.

Por Elisa Marconi e Francisco Bicudo - SINPRO SP

O Conselho Nacional de Educação aprovou no mês de julho determinação que torna obrigatórias as disciplinas de Sociologia e Filosofia no currículo do ensino médio. O parecer 38/2006 do CNE, homologado em 11 de agosto pelo Ministério da Educação, estabelece que "os sistemas de ensino, no prazo de um ano a contar da data da publicação da resolução, devem fixar as medidas necessárias para a inclusão das duas matérias". No caso do Estado de São Paulo, no entanto, os entusiastas e defensores da medida, considerada um avanço em direção à formação de cidadãos críticos e questionadores, não tiveram nem tempo para comemorar - e a novidade pode não se concretizar. Tudo porque o Conselho Estadual de Educação (CEE) decidiu comprar a briga e questionar a exigência do CNE, alegando que esta "interfere na autonomia das unidades escolares e tem implicações não desprezíveis quanto aos recursos humanos e financeiros". Sem hesitar, e por meio da indicação 62/2006, aprovada por unanimidade em 20 de setembro e publicada no Diário Oficial no dia 28 do mesmo mês, o CEE decidiu pela não obrigatoriedade das disciplinas no ano de 2007. A decisão atinge tanto as escolas públicas quanto as particulares.

"O Conselho paulista prestou um desserviço à educação e aos jovens de São Paulo", critica Amaury César Moraes, professor de Metodologia do Ensino de Ciências Sociais da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE/USP). Para ele, o órgão deixou-se influenciar por interesses do setor privado, mais preocupado em adestrar os estudantes para a aprovação no vestibular, e interessado ainda em evitar possíveis custos envolvidos na implantação da obrigatoriedade. O especialista diz que é estranho que o CEE tenha se deixado convencer por um parecer que tem pouco mais de uma dúzia de linhas, já que, segundo ele, a orientação não foi sustentada por qualquer estudo ou relatório e serve apenas para tentar criar os marcos legais capazes de oferecer às escolas a justificativa para a não implantação. Ele ressalta que o relator da instrução publicada pelo CEE foi Mauro de Salles Aguiar, do Colégio Bandeirantes. "É uma atitude conservadora", lamenta o educador.

César Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação e um dos relatores da medida que estabelece a obrigatoriedade das disciplinas, espera que o diálogo entre as duas instâncias possa solucionar o impasse e reverter o cenário. "Desejamos abrir imediatamente um canal de negociação entre os presidentes dos dois conselhos e esperamos concretizar um clima de entendimento e de parceria", reforça. Para ele, se os conselheiros estaduais quiseram dizer, com a instrução aprovada, que as escolas paulistas ainda não terão de oferecer, em 2007, as duas disciplinas, a interpretação estará correta. Segundo ele, a novidade deve ser introduzida de forma gradativa e o que o parecer do CNE exige é que, no próximo ano, as instituições de ensino apresentem um plano estratégico de incorporação da Sociologia e da Filosofia às grades curriculares. "Elas terão de dizer quantas aulas serão oferecidas, em que momento do curso, quais os conteúdos previstos", explica o especialista. Mas Callegari alerta: se, por outro lado, a intenção do CEE foi mesmo a de bater o pé e de afirmar que as escolas paulistas não devem, em qualquer momento, oferecer as duas matérias, e se acreditam que a exigência do CNE pode ser ignorada, então estarão agindo de forma ilegal. "A lei é clara, e a prerrogativa de fixar as diretrizes curriculares é da União", garante. "Nesse caso, a orientação nacional se sobrepõe à estadual. As escolas de São Paulo não poderão fugir dessa realidade", completa.

Disputas à parte, a resolução estabelecida pelo CNE resgata uma longa trajetória de avanços e de recuos e de acalorados debates sobre a importância e o significado das duas disciplinas, que de certa forma tem como um dos momentos de ápice a ditadura militar, quando Sociologia e Filosofia foram retiradas dos currículos. Para Moraes, o pensamento hegemônico na época privilegiava uma formação mais técnica, e não humanista, preferindo garantir mais espaço para áreas como a Física e a Química. Callegari acrescenta a dimensão ideológica da disputa, já que os militares encaravam as duas matérias como instrumentos perigosos, capazes de formar sujeitos pensantes e "subversivos". Com a redemocratização e o surgimento dos chamados novos atores sociais - sindicatos, ONGs e movimentos populares -, a luta pela reintrodução ganhou força, mas voltou a sofrer abalos e a recuar com a reforma curricular promovida pelo Estado de São Paulo, em 1994, e com a publicação das Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, acontecida em 1998. As duas medidas, em linhas gerais, previam a racionalização e o enxugamento do sistema, com a conseqüente diminuição da carga horária - e, consideradas menos importantes, Sociologia e Filosofia ficaram de fora da grade curricular paulista. "Havia o entendimento de que era suficiente que as duas áreas do conhecimento fossem tratadas de forma difusa, contempladas por outras matérias, e não aparecessem de forma independente", recorda Moraes.

Norma nacional
Depois de algumas tentativas em nível legislativo, que acabaram não avançando, o retorno da Sociologia e da Filosofia ao ensino médio foi abraçado pelo Ministério da Educação há cerca de quatro anos, graças a pressões organizadas feitas por educadores e especialistas favoráveis à inclusão. A discussão acabou chegando ao CNE no final do ano passado e, depois de superar resistências dentro do próprio órgão, foi aprovada por unanimidade pelo plenário em julho último, ganhando status de norma nacional. "Cabe aos diversos sistemas de ensino, à luz da normativa, definir de que forma serão oferecidas", diz Callegari. Mas ele reforça. "Não há discussão: passam a ser obrigatórias". Para o conselheiro, os benefícios serão significativos, já que a Sociologia permite uma reflexão sistemática sobre a nossa realidade, reforçando a idéia de que somos agentes de transformação social e política.
Já a Filosofia garante a possibilidade de fazer perguntas e de não aceitar respostas prontas e impostas, além de desenvolver o raciocínio lógico e a construção de argumentos. Callegari destaca que as duas disciplinas não deverão disputar espaço com outras - é preciso trabalhar com a idéia da integração e da complementaridade, e não da exclusão. "São áreas do conhecimento que detêm um repertório em termos de informação e de abordagens, de tradições e referenciais, que podem contribuir para que a preparação para o exercício da cidadania se faça desde a sala de aula e ganhe maior expressão no cotidiano dos jovens", completa Moraes.

Falta professor?
Sobre a possível falta de professores para lecionar as duas disciplinas, já que a formação nessas áreas tem essencialmente privilegiado a pesquisa, e não a docência, Amaury César Moraes da FE/USP garante que ainda assim esse é um obstáculo que será facilmente superado. "Temos um exército de reservas representado por professores que se formaram nos últimos dez anos e que estão atuando em outras áreas". Além disso, ele lembra que anualmente o Estado de São Paulo chega a formar entre 150 e 200 professores das duas disciplinas. "Apenas em 2006, e somente na Faculdade de Educação da USP, formaremos aproximadamente 70 alunos em Metodologia das Ciências Sociais, e outros 50 em Metodologia da Filosofia", afirma.

Para Callegari, as dificuldades nas duas áreas não são diferentes das enfrentadas por segmentos como Matemática, Física e Química. "Há uma crise geral das licenciaturas", lamenta. A obrigatoriedade estabelecida pelo CNE, avisa Moraes, pode inclusive ajudar a reverter esse cenário, valorizando novamente as disciplinas e ampliando o interesse pela docência. Ele acredita ainda que, em breve, os principais vestibulares do país deverão contemplar Sociologia e Filosofia de forma explícita, fator que também auxiliaria na criação de um círculo virtuoso. "Não estamos inventando a roda. Apenas desejamos atingir um patamar de formação de estudantes já alcançado pelos principais países do mundo há mais de um século", finaliza Callegari.

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