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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Formação de professores ainda é nó na inserção da temática nas escolas

Políticas de formação de profissionais para a educação em direitos humanos são pontuais. Baixos salários e ausência de condições de trabalho também dificultam que esses conteúdos permeiem todo o currículo escolar.
Jonas Valente - Carta Maior

BRASÍLIA - A escola é o principal espaço de sistematização do conhecimento acumulado historicamente pela sociedade. No Brasil, apesar de todas as dificuldades ligadas à falta de prioridade que a educação vem recebendo ao longo das últimas décadas, o ensino fundamental (1a a 8a série) foi praticamente universalizado, com suas matrículas atingindo cerca de 97% da demanda existente. Por conta desta importância, a educação formal foi uma das principais temáticas debatidas no Congresso Interamericano de Educação em Direitos Humanos, encerrado neste final de semana em Brasília. Ao final dos debates, ficou a avaliação de que os direitos humanos ainda estão pouco incorporados nos conteúdos da
educação básica e superior e que uma das principais causas para este quadro é a deficiência da política de formação de professores com base nesta perspectiva.

A resistência perpassa todos os momentos do processo educacional, desde
a formulação do projeto político pedagógico até a definição dos conteúdos a serem repassados em sala de aula. Por trás deste quadro reside uma cultura de discriminação e intolerância entre professores e alunos, baseada numa concepção fria de escola que muitas vezes ignora a realidade social na qual seus agentes estão inseridos.

"A escola tem caráter asséptico, desconsidera a violência e rejeita jovens que têm relação próxima com ela", comenta Marcela Tchimino, investigadora e docente do Programa Interdisciplinar de Investigações em Educação - PIIE/Chile. Esta dinâmica, segundo a professora, se reflete em problemas como a evasão escolar e a dificuldade de relações de aprendizagem entre educadores e estudantes. "Abrir a escola a uma maior diversidade e respeito à diferença é fundamental para começar a reduzir a
discriminação", defende.

Para isso, há dois importantes nós intimamente relacionados a serem resolvidos: a formação dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do processo pedagógico, pensado não como a aprendizagem das ciências e outros conteúdos tradicionais, mas como processo de formação do indivíduo para uma cultura democrática e cidadã. A fragilidade das políticas de formação de professores, sobretudo na ótica dos direitos
humanos, tem alimentado a dificuldade de construção de iniciativas
pedagógicas que garantam uma boa aprendizagem.

"Pode ter muita tecnologia, muitos recursos, mas não há educação de qualidade e voltada para os direitos humanos se não tiver profissional bem formado e com condições de trabalho adequadas, que passam não só pela questão salarial mas pelas condições de recursos pedagógicos que o permitam desenvolver trabalhos com os alunos", argumenta a professora da PUC do Rio de Janeiro, Vera Candeau.

Para a Coordenadora do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, Aída Monteiro, as políticas de formação de professores para a educação em direitos humanos estão ainda em estágio inicial, realizadas através de ações pontuais. Ela cita como exemplo a iniciativa do Ministério da Educação de trabalhar o tema ética e cidadania nas escolas, que é
positiva, mas "ainda não penetrou currículo escolar". "Temos de avançar
em conteúdos da temática dos direitos humanos permeando o currículo
escolar e trabalhar com valores e comportamentos e ações que venham a
contribuir para a democratização da sociedade e valorização da pessoa
humana", defende.

O MEC mantém ainda outros programas de formação de docentes, como o pró-formação e o pró-licenciatura. Um dos objetivos destas ações é atacar uma deficiência básica de formação existente nesta classe, como a existência ainda de uma boa parte de professores sem diploma de curso superior, como prevê o Plano Nacional de Educação.

Outro objetivo das medidas da pasta é voltado para as temáticas
correlatas aos direitos humanos, das quais o principal exemplo são os
programas de trabalho com os chamados temas transversais, conteúdos
estipulados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação que devem
perpassar todas as disciplinas. "Os professores ainda não sabem trabalhar direito com temas transversais", avalia Antônio Carlos Ribeiro, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz de São Paulo. Estas medidas, continua, não têm saído do papel e não têm chegado à sala de aula. Um dos problemas, além dos obstáculos de compreensão e domínio sobre os assuntos, é a descontinuidade da implantação de projetos, que têm sido caracterizados por mudanças sucessivas de temática e método, geralmente por conta das trocas de comando nas secretarias de educação.

Outra dificuldade, de caráter mais estrutural, são as condições destes
profissionais, marcadas por baixos salários e ausência de condições de
trabalho. Na opinião Antônio Carlos Ribeiro, o grande responsável por esta situação é o poder público, que não "sinaliza com mudanças estruturais", como aumento de salário e instituição de planos de carreira. O resultado é a desmotivação, a desvalorização da profissão e a fuga de bons profissionais para outras áreas, conseqüentemente impactando na qualidade da educação do país como um todo.

"O maior efeito é a falta de argumentação. Perto de 75% dos estudantes não entendem o que lêem", diz Marcela Tchimino. Outras pesquisas recentes no Brasil revelam um índice grande de repetência e analfabetismo funcional no ensino fundamental.

Mas a professora Vera Candeau alerta que é preciso assumir a qualidade
como dinâmica, e não como uma meta monolítica medida pelas notas
escolares. "Qualidade é uma expressão que admite diferentes leituras,
depende do que a gente entende por qualidade e quais são os indicadores. Uma coisa é medir através de matemática, ciências; outra é medir de forma mais ampla, de formação de cidadania. Temos que fazer uma grande discussão sem negar que os indicadores a que temos acesso sobre a qualidade são muito díspares", analisa.

Para responder a estes desafios, a proposta de revisão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNDEH) (leia matéria "Plano nacional traz diretrizes para uma "mudança cultural" do país") propõe a promoção da educação nesta perspectiva abrangendo três dimensões: fazendo conhecer os direitos humanos e os mecanismos existentes para a sua proteção; desenvolvendo valores, atitudes e comportamentos que sustentem os direitos humanos; e a construção no ambiente escolar de ações para a defesa e promoção destes direitos. O Plano sugere, entre outras ações para atingir estes objetivos, a integração de conteúdos sobre esta temática nos conteúdos da educação básica e nos programas de formação dos profissionais da área.

Educação superior
O ensino universitário também foi objeto de debates durante o Congresso
Interamericano de Direitos Humanos. Segundo os participantes do encontro, para promover a educação em direitos humanos nesta modalidade é fundamental articular o tripé ensino, pesquisa e extensão. "O
desafio é fazer com que direitos humanos não seja só uma disciplina optativa. É preciso romper com cultura da universidade, com a compreensão de que direitos humanos é assunto das ciências jurídicas e
humanas. Isso acaba por nos colocar em guetos", defendeu a professora da Universidade Federal da Paraíba e representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nazaré Zenaide.

Para o professor da USP e coordenador da Associação Nacional de Pesquisa em Direitos Humanos, Sérgio Adorno, na área da pesquisa é fundamental a expansão de linhas de pesquisa e programas, a construção de abordagens multidisciplinares e produzir conhecimento que seja reconhecido na academia mas sem perder a possibilidade de ser apropriado pelos militantes da área. Este conhecimento elaborado na universidade, continuou, pode ser muito importante para qualificar os diagnósticos e subsidiar as ações de promoção e combate às violações de direitos humanos.

O terceiro pé, a extensão, mereceu menos destaque nas falas dos
palestrantes, mas foi o assunto mais recorrente entre os presentes ao
debate, que destacaram seu papel na interação da universidade com as
populações excluídas de direitos. Acima das preocupações com cada um dos elementos que compõe este tripé, a mensagem deixada na discussão foi que somente a articulação entre eles tem condição de produzir uma análise da realidade conectada com a intervenção e a formação dos agentes da academia e da sociedade.

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