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Quem tem medo da Reforma Univesitária

Prof. Luiz Antonio Barbagli
Presidente do SINPRO-SP

Poucas descobertas são mais irritantes do que as que expõem a origem das idéias Lord Acton

A discussão sobre o anteprojeto da reforma universitária começou mal, principalmente pela maneira pouco profunda com que o assunto vem sendo tratado publicamente. O documento já foi rotulado de xenófobo e estatizante e é sob essas acusações que o empresariado do ensino está conduzindo, com uma bem arrumada articulação discursiva, o ataque à reforma, mesmo que a opinião pública fique sem saber – como está acontecendo até agora – o que exatamente está sendo proposto. Neste caso, o que vale não é a informação, mas a contenda que se estabelece a partir de um pressuposto: os interesses financeiros instalados no ensino superior brasileiro são um bem para o país e tudo o que for feito para discipliná-los ou enquadrá-los em objetivos estratégicos nacionais deve ser desqualificado por sua ideologia, como se não fosse também ideológica a defesa desses mesmos interesses.

Ora, o anteprojeto posto em discussão pelo MEC é bom justamente por isso: é a primeira tentativa séria, depois da Lei de Diretrizes e Bases de 1996, de disciplinar a ação do ensino superior privado no Brasil. Os críticos da proposta que está sendo encaminhada por Tarso Genro deveriam investigar em que se transformaram as instituições universitárias brasileiras particulares, salvo raríssimas exceções: um imenso comércio de diplomas que consegue driblar, pelo vulto de seu poderio financeiro e pela desenvoltura de seu lobby, quaisquer normas que digam respeito à qualidade do ensino, à pesquisa científica e às condições de trabalho de seus professores. Com exceção daquelas universidades confessionais ou comunitárias que construíram sua atuação a partir de critérios acadêmicos e não exclusivamente mercantis, o que impera hoje é uma racionalidade que subverte a idéia de conhecimento e que a vem transformando em noção meramente utilitária de baixíssimo custo operacional. O resultado é o que se vê: cursos de graduação desvinculados dos desafios que marcam as várias áreas profissionais e ínfimo índice de produção científica. No final desse processo estão os professores aos quais os empresários oferecem parcos estímulos à qualificação acadêmica. Alguns exemplos atestam esse quadro.

No estado de São Paulo, que é naturalmente o centro mais representativo dessa situação, de um total de 109 programas de pós-graduação stricto sensu mantidos por instituições privadas e credenciados pela CAPES, mais da metade deles (58) recebeu o conceito mínimo da agência na última avaliação trienal. São números paradoxais. O primeiro desses números - o dos cursos credenciados - é baixo, especialmente quando se leva em conta o espaço ocupado pelo ensino particular no total das matrículas que absorve; o outro - o dos cursos com padrão abaixo do nível de excelência – é alto, o que mostra que a pequena oferta na pós-graduação feita por essas instituições é, majoritariamente, de pouca qualidade. Quer dizer: a universidade particular não atende à demanda da pesquisa num país que precisa muito dela e, quando tenta fazer isso, atende mal. No entanto, o que acontece com a pós-graduação das universidades públicas, é exatamente o oposto: elas oferecem, também em São Paulo, 459 programas igualmente credenciados pela CAPES. Desse total, só 65 (14%) foram avaliados com o padrão mínimo de qualidade. Esses dados desautorizam os ardorosos defensores da livre iniciativa no ensino superior e mostram que a autonomia universitária, quando vista sob o prisma mercantil, faz a vida acadêmica perder sua função primordial, que é a da vinculação entre o ensino e a pesquisa. E nenhum país que pretende projetar seu futuro com consistência e seriedade pode permitir que essa situação se mantenha indefinidamente.

Um outro exemplo: na cidade de São Paulo, entre dezembro de 2004 e janeiro de 2005, um número aproximado de 900 professores universitários foram demitidos das instituições privadas em que trabalhavam (número que reproduziu uma tendência observada nos dois anos anteriores). Quem faz a apologia das leis da livre iniciativa dirá que se trata de uma situação contingenciada pelas regras do mercado. Mas é o caso de perguntar: é possível construir uma instituição como é a Universidade, que demanda tempo de maturação de seus docentes em seus planos de ensino e de pesquisadores em seus projetos, com tamanha rotatividade de mão de obra? Isso sem falar no já significativo número de instituições de ensino superior que, por exclusiva lógica contábil, passou a terceirizar a mão-de-obra dos professores, prática condenada por todos os especialistas no ensino universitário, tendo em vista o divórcio que essa forma de contratação provoca entre o docente e o projeto pedagógico da instituição.

Esses exemplos mostram que parte do ensino superior brasileiro transformou-se numa terra de ninguém, já que é visível a contradição existente entre o nível de sua expansão física e econômica e os resultados que apresenta. Salas de aula superlotadas, baixos investimentos em laboratórios e em mão-de-obra, inexpressividade quantitativa e qualitativa das pesquisas que desenvolve, inexistência de produção de impacto em qualquer área do conhecimento, essas tem sido as marcas deixadas por grupos de mantenedores que agora se colocam na posição de guardiões da autonomia universitária, ortodoxos defensores do afastamento do Estado dos “negócios” da Educação. Só não mantêm essa mesma ortodoxia quando se trata de recolher créditos subsidiados pelo BNDES ou de ampliar suas margens de lucro com isenções fiscais: nessas condições, a intervenção do Estado é sempre boa.

Está faltando fundamento aos críticos do anteprojeto da reforma universitária. Os que vieram a público para condená-lo não ofereceram, por enquanto, uma única sugestão para que toda a escola privada brasileira, como acontece em todos os países (com raras e infelizes exceções), altere o descomprometimento social em que vive e se integre ao interesse de todos. A Universidade, qualquer que seja seu perfil administrativo ou seu regime jurídico, é pública pela natureza de suas atividades e é o Estado que deve zelar para que isso seja obedecido rigorosamente. Se os mantenedores não estão acostumados com a simplicidade dessa idéia; se preferem manter o tosco entendimento de que o que fazem não passa de um simples comércio, então devem estar mesmo com medo da reforma.
O SINPRO-SP encaminhou este artigo aos jornais O Estado de S. Paulo (seção Carta Aberta) e Folha de S. Paulo (seção Tendências e Debates). Os dois se recusaram a publicá-lo.

Visite o site do Sindicato www.sinprosp.org.br

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