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MEC prevê arrecadar R$ 7 bilhões com salário-educação

O governo federal deve arrecadar este ano cerca de R$ 7 bilhões com o salário-educação para investir em programas educacionais e repassar recursos para estados e municípios. Em 2005, a arrecadação bruta foi de R$ 5,9 bilhões.

O salário-educação é uma contribuição social que serve como fonte adicional de recursos para o ensino fundamental público. Corresponde ao percentual de 2,5% incidente sobre a folha de pagamento das empresas, cujas parcelas mensais são arrecadadas diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) ou pelo INSS.

O dinheiro pode ser aplicado em transporte escolar, construção, reforma e adequação de prédios escolares, capacitação de professores, aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escolas da rede pública de ensino fundamental.

Segundo a vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária municipal de Educação de Natal (RN), Justina Iva de Araújo Silva, o dinheiro é fundamental para a manutenção da rede de ensino, principalmente no interior. "Em Natal, usamos o dinheiro do salário-educação para manter e ampliar escolas, alugar ônibus para o transporte de alunos e aumentar as horas que eles ficam na escola", diz. Segundo a vice-presidente da Undime, a verba é a solução para muitos municípios, que não têm recursos para financiar o ensino fundamental.

Mudanças

Em 2004, o governo criou mudanças na distribuição do salário-educação para facilitar o recebimento do dinheiro por parte dos municípios. A Lei 10.832/2003, sancionada pelo presidente da República em 29 de dezembro de 2003, define que a cota estadual e municipal dessa contribuição social será integralmente redistribuída entre o Estado e seus municípios de forma proporcional ao número de alunos matriculados no ensino fundamental nas respectivas redes de ensino, conforme apurado pelo censo educacional realizado pelo MEC.
Até a mudança, a definição das parcelas dos municípios dependia de uma lei estadual. Como nem todos os governadores providenciavam a aprovação da lei, muitas vezes a redistribuição do salário-educação era arbitrária, dependente de preferências políticas. Segundo o diretor financeiro do FNDE, Antonio Correia Neto, a mudança agilizou o repasse dos recursos e corrigiu a situação. "Os municípios deixaram de depender da boa vontade dos governos estaduais para receber suas parcelas do salário-educação. Desde 2004, o dinheiro vai direto para eles de acordo com o número de alunos determinado pelo Censo", explica.

Fonte: Portal MEC

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