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MEC promove exame de capacidade em Libras

O Ministério da Educação (MEC) abrirá em julho próximo inscrições para o primeiro exame nacional de proficiência em língua brasileira de sinais (Libras) para surdos e ouvintes. O exame será aplicado em agosto, em todas as capitais. A comissão responsável pelo concurso, que tem promovido reuniões informais, será nomeada, por portaria do MEC, nos próximos dias. As universidades que aplicarão a prova serão selecionadas por edital.

O exame é fundamental para o cumprimento das normas previstas no Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro do ano passado, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. O artigo 3o do decreto prevê a Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício de magistério, em nível médio e superior. Todos os cursos de licenciatura e de pedagogia estão obrigados a oferecer a disciplina. A medida é extensiva aos de fonoaudiologia. O decreto dá prazo de dez anos para as instituições de ensino superior se adequarem à exigência.
Com o exame de proficiência, os professores têm o certificado de que estão aptos a ministrar a disciplina. “É um passo importante para que as universidades tenham pessoal preparado para fazer concursos e contratar professores de Libras”, diz Daniela Rodrigues Ribas, técnica em assuntos educacionais da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC). Segundo ela, o decreto é uma conquista para os surdos-mudos, já que abre o mercado de trabalho aos professores de Libras.

Daniela informa ainda que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai oferecer o primeiro curso de graduação bilíngüe — língua portuguesa e Libras — para alunos ouvintes e surdos no segundo semestre deste ano.
No Brasil, há 5.750.809 pessoas com problemas relacionados a surdez, das quais 519.460 até 17 anos de idade e 276.884 entre os 18 e os 24 anos, segundo o Censo Demográfico de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Libras é a língua natural dos surdos, reconhecida pelo governo brasileiro como meio legal de comunicação e expressão.

Fonte: Portal MEC

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