HISTORIANET

Vestibulares

FGV 2006 Direito

Questão A
Nas linhas que se seguem, encontramos, em primeiro lugar, alguns exemplos de leis que, durante séculos, regulamentaram a economia brasileira. Em seguida, temos fragmentos de um decreto, a "Carta Régia" de janeiro de 1808. Depois da leitura, responda as questões:

As Leis
1591: decreto fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros.
1603: o governo português decreta o monopólio real da pesca da baleia.
1642: a Coroa portuguesa estabelece o monopólio sobre o tabaco.
1658: é imposto pela Coroa o monopólio do sal.
1682: o governo português cria a Companhia de comércio do Maranhão.
1731: Carta Régia estabelece o monopólio sobre a extração de diamantes.
1785: o governo português proíbe as manufaturas de tecidos no Brasil.

A Carta Régia
[...]"Primo: que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias transportadas, ou em navios estrangeiros das Potências, que se conservam em paz e harmonia com a minha leal Coroa, ou em navios dos meus vassalos, [...] Segundo: que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros possam exportar para os Portos, que bem lhes parecer a benefício do comércio e agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer gêneros e produções coloniais, a exceção do pau-brasil, ou outros notoriamente estancados.[...]"
(Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, promulgada pelo príncipe regente D. João.)

A.a) Que relações podem ser estabelecidas entre o conjunto de leis e o decreto de 1808?(1)
A.b) Analise as situações políticas de Portugal e do Brasil que levaram à promulgação da Carta Régia de 1808. (2)
A.c) Como podemos relacionar o decreto de 1808 e os tratados com a Grã-Bretanha em 1810? (3)

Resolução
A.a) O conjunto de leis mencionado representa o processo de montagem e consolidação da exploração colonial no Brasil, dentro do exclusivo previsto pelo Pacto Colonial. Já a Carta Régia de 1808 representa a ruptura com as disposições anteriores, uma vez que liberou o comércio entre o Brasil e o exterior.
A.b) Situação de Portugal: influência inglesa sobre o governo português, levando este último a romper o Bloqueio Continental imposto por Napoleão, o que levaria de Portugal pelos franceses e a transferência da Corte Portuguesa para o Brasil.
Situação do Brasil: ainda colônia de Portugal, mas transformada em sede provisória do Império Português por força da transferência da Corte; conjuntura marcada pelas pressões da elite colonial para flexibilizar as relações comerciais do Brasil com o exterior.
A.c) O decreto de 1808 teve um caráter geral, abrindo o comércio brasileiro a todos os países que estivessem em paz com Portugal. Mas o inegável predomínio que a Inglaterra exercia sobre o governo de D. João levou à assinatura dos Tratados de 1810.
O Tratado de Comércio e Navegação estabelecia, para os produtos britânicos, tarifas preferenciais de 15%; e o Tratado da Aliança e Amizade estipulava a diminuição do tráfico negreiro para o Brasil. Ambos os acordos continham ainda outras cláusulas menos importantes.

Questão B

Os gráficos abaixo apresentados servem para explicar aspectos dos problemas da mão-de-obra na economia brasileira do Segundo Império e do início do período republicano. Depois de analisá-los, responda as questões.

Gráfico 1



Relatório da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo (1901)
Fonte: História do Brasil, Roberson de Oliveira, página 168.

Gráfico 2



Relatórios da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo (1901 e 1917)
Fonte: História do Brasil, Roberson de Oliveira, página 169.

B.a) Que fatos fundamentais explicam o crescimento da imigração de trabalhadores europeus logo depois de 1850?(4)
B.b) Explique a experiência de trabalho agrícola que foi realizada com os trabalhadores europeus que vieram para a província de São Paulo no início da década de 1850 e analise seus resultados. (5)
B.c) Por que e como (ver Gráfico 2) a imigração foi retomada e quais os resultados dessa nova fase para a cafeicultura e para o desenvolvimento da sociedade brasileira em geral? (6)

Resolução
B.a) Extinção do tráfico negreiro pela Lei Eusébio de Queirós, expansão da cafeicultura no Oeste Paulista e interesse de setores políticos e sociais em promover o "branqueamento" da sociedade brasileira, tendo em vista a crença na superioridade da raça branca, corrente na época.
B.b) Trata-se do sistema de parceria, iniciado pelo senador Vergueiro em Limeira (Oeste Paulista), em 1847, com a vinda de imigrantes suíços e alemães. Por esse sistema, o imigrante entregaria ao fazendeiro metade do café que produzisse. Mas o endividamento dos colonos com os proprietários, somado às péssimas condições de trabalho e às dificuldades de adaptação, levaram à revolta dos contratados e ao fracasso do sistema de parceria.
B.c) A imigração européia (principalmente italiana) para a cafeicultura do Oeste Paulista foi retomada devido a intensificação da campanha abolicionista. Os novos imigrantes eram trabalhadores assalariados, cuja vinda era subvencionada pelo Estado Brasileiro.
Resultados: expansão da cafeicultura acima das necessidades de exportação e inclusão, na formação social brasileira, de novos segmentos sociais, inclusive de uma nova oligarquia cafeeira.

Questão C
O texto e a ilustração abaixo são documentos importantes sobre a política externa dos Estados Unidos. Depois de ler e observar os dois documentos históricos, responda as questões.
O Texto
"Tudo o que este país deseja é ver que nos países vizinhos reina a estabilidade, a ordem e a prosperidade. Todo Estado cujo povo se conduza bem pode contar com nossa cordial amizade. Se uma nação se mostrar capaz de atuar com eficiência e decência do ponto de vista social e político, se mantém a ordem pública e cumpre com suas obrigações, não deverá temer intervenções dos Estados Unidos. No entanto, uma desordem crônica ou uma impotência resultante do relaxamento geral dos laços da sociedade poderia exigir da
América, como em qualquer outra parte, a intervenção de uma nação civilizada."
(Mensagem do presidente Theodore Roosevelt ao Congresso dos Estados Unidos em 1904)



(Visita do presidente Franklin Delano Roosevelt ao Nordeste brasileiro, em 1943)

C.a) Como foi chamada a política do presidente Theodore Roosevelt e quais os seus resultados em alguns países latino-americanos?(7)
C.b) O que mudou na política dos Estados Unidos em relação à América Latina a partir dos anos 30, com a presidência de Franklin Delano Roosevelt? (8)
C.c) Uma outra etapa da política norte-americana em relação à América Latina foi a chamada Aliança para o progresso. Em que consistiu essa política e de que forma ela se relacionou com a Revolução Cubana?(9)

Resolução

C.a) Política do "Big Stick" ou "Política do Porrete". Resultados: intervenções militares dos Estados Unidos para assegurar seus interesses na América Central e, no limite, manter a hegemonia norteamericana na região.
C.b) Substituição do "Big Stick" pela "Política da Boa Vizinhança" que, embora preservando a hegemonia norte-americana sobre a América Latina, assumiu uma feição aparentemente mais cordial.
C.c) A Aliança para o Progresso foi criada pelo presidente Kennedy para dar assistência às populações carentes da América Latina, visando evitar o surgimento de focos revolucionários que pudessem seguir o exemplo da Revolução Cubana.

Pesquisar em
1128 conteúdos

Notícias

MASP

Passagens por Paris - Arte moderna na capital do séc. XIX

Notícias

Universidades latinas atraem poucos estrangeiros

Instituições têm melhorado sua presença em rankings internacionais, mas continua

Roteiros de Aula

Ninguém tira Zero

Província elimina nota zero para proteger autoestima de alunos

Notícias

França e Alemanha lembram 100 anos da Primeira Guerra

Presidentes Hollande e Gauck homenageiam mortos nas batalhas e destacam importân

COPYRIGHT © HISTÓRIANET INTERNETWORKS LTDA

PRODUZIDO POR

SOBRE O HISTORIANET