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Mais poder ao povo

Francisco Bicudo e Elisa Marconi

“A principal lição que podemos tirar da atual crise política é que não existe democracia sem povo”. É com este argumento que o jurista Fabio Konder Comparato tem percorrido o Brasil, desenvolvendo aquilo que chama de uma cruzada cívica, para tentar conquistar o apoio popular a um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional em novembro do ano passado, e que ainda não recebeu a atenção que merece. A proposta (PL 4718/2004), idealizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pretende dar novos contornos ao artigo 14 da Constituição e ampliar a possibilidade de convocação de plebiscitos e referendos, para finalmente colocar em prática no Brasil a idéia da democracia participativa. “O que se pretende é que o povo brasileiro passe a decidir diretamente sobre as grandes questões nacionais, iniciando a transformação de nossa vida política”, completa Comparato.
De acordo com o projeto, as políticas públicas, sociais, culturais e econômicas, da previdência à segurança, da saúde à educação, além do destino dos bens e patrimônios públicos, passariam a ser discutidos e estabelecidos pela sociedade, por meio dos plebiscitos. A dinâmica não mais estaria restrita ao que se convencionou chamar de segmento dos costumes – temas como aborto e células-tronco –, e permitiria também abordar questões como reforma universitária, venda de empresas estatais e quebra de patentes. “O Banco do Brasil só poderia ser privatizado se o povo assim decidisse”, ilustra o jurista.
Já os referendos serviriam para chancelar – ou não – leis e emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional e tratados internacionais firmados pelo Brasil, incluindo os acordos feitos com o Fundo Monetário Internacional. Tais instrumentos só teriam validade e aplicação caso fossem aprovados pelo povo. Segundo Comparato, a aprovação do projeto significará a possibilidade de construção de uma sociedade realmente livre, justa e solidária, como prevê o artigo 3º da Constituição, assegurando ao povo o exercício direto do poder.
Aparelho político sem fundamentos sólidos - O jurista, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), lembra que a atual crise política vivida pelo Brasil não é diferente de tantas outras já enfrentadas pelo país em sua história republicana. Para ele, os grandes problemas de nosso sistema político são a força e a predominância do Poder Executivo, que se coloca um nível acima dos demais poderes, e a tentação de submeter o Congresso e o Judiciário é sempre muito grande. Dessa forma, o aparelho político passa a girar em falso, pois não tem fundamentos sólidos.
Da forma como está organizada a democracia brasileira, diz Comparato, os políticos, com raras e honrosas exceções, acabam representando a si mesmos ou a pequenos grupos privilegiados, deixando o povo à margem das discussões e decisões. Para ele, enquanto as bases desse sistema não forem alteradas, as crises continuarão se sucedendo, e o problema não será resolvido. “Precisamos abrir espaço para a verdadeira soberania popular, não apenas de maneira simbólica, mas concreta, criando mecanismos de democracia direta, para que a sociedade possa controlar e cobrar os seus mandatários”, diz Comparato, que é também coordenador da Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia, lançada pela OAB.
O jurista, no entanto, admite que o escândalo do mensalão ganha significados mais complexos e profundos porque envolve o Partido dos Trabalhadores e o governo do presidente Lula, que teria sido eleito justamente para mudar a cultura e as práticas políticas até então vigentes no país, resgatando o caminho da ética e da justiça social. “O governo destruiu esperanças”, lamenta. “Em relação à juventude, esse pode ser considerado um crime hediondo”, completa. Ao analisar o cenário político, Comparato diz que prevaleceu a tese de que “os fins justificam os meios”. Os envolvidos no escândalo, ressalta o professor da USP, acreditaram, seguindo uma perspectiva vesga, que seria legítimo tirar dinheiro da burguesia para liquidar com ela. Não perceberam que, ao agir dessa forma, aos poucos eram engolidos pela burguesia, passando para o outro lado. Comparato critica ferozmente esse comportamento e alerta: o descrédito da sociedade em relação ao sistema político e à democracia pode significar uma doença mortal e representar um terreno fértil para saídas aventureiras e autoritárias. Por isso, ele reforça: “É hora de garantir ao povo o exercício da democracia direta. Esse é o antídoto”, garante.
O projeto de lei apresentado pela OAB já foi aprovado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e, desde o dia 24 de fevereiro, está sendo discutido pela Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer contrário do relator, o deputado federal Roberto Freire (PPS/PE). “Prevaleceu a antiga tese comunista de que o povo é apenas massa de manobra”, lamenta Comparato. “Mas nós já estamos nos mobilizando e tentando esclarecer os demais membros da comissão. Acreditamos que essa situação possa ser revertida”. Além da ampliação dos mecanismos de plebiscito e referendo, o jurista defende uma outra estratégia, complementar: o encaminhamento, ao Congresso, de uma emenda constitucional que garanta também ao povo o direito de cassar mandatos parlamentares, caso estes não sejam exercidos de maneira ética e seguindo o interesse público. “Sabemos que são idéias polêmicas e que demoram a entrar na consciência das pessoas. A mudança de costumes é lenta. Mas é preciso martelar com insistência: o povo é a razão de ser das democracias e assim deve ser encarado”.

Texto do site do Sinpro SP

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