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Os ricos e o salário mínimo

Patrícia Pelatieri
CUT - Brasil, agosto de 2005.

O desenvolvimento capitalista no Brasil tem como traço marcante a forte concentração de renda e riqueza e impõe perdas crescentes aos trabalhadores. Com um crescimento tímido desde a década de 80, nossa economia fez aumentar o contingente de trabalhadores desempregados ou daqueles que trabalham sem nenhum tipo de proteção social ou coletiva, grande parte, na ilegalidade. A participação do rendimento do trabalho na renda nacional decaiu consideravelmente, atingindo, sobretudo, os trabalhadores de salário de base.
Na outra ponta, como prova o livro "Os ricos no Brasil" [1], através de várias fontes oficiais, estão apenas 5 mil famílias com um volume patrimonial equivalente a 40% de todo o nosso Produto Interno Bruto (PIB). Constata ainda que diferente de outros momentos históricos, a riqueza se concentra no circuito das finanças, sem nenhum projeto de nação. "A diferença é que os novos ricos agora efetivamente não têm mais pátria. Trata-se, enfim, de uma nova elite e de uma nova forma de riqueza que independe da expansão da produção e do emprego, ou pior, que vive do seu encolhimento".
O salário mínimo, por sua vez, diz respeito a um contingente expressivo de trabalhadores colocados nas piores situações de trabalho e, na maior parte, à margem da proteção social regulada pelo Estado e da proteção resultante da contratação coletiva realizada pelas entidades sindicais.
Assim, uma política de valorização do salário mínimo no Brasil é parte essencial de uma política de desenvolvimento, assentada na expressão da vontade social de uma nova ordem moral e ética de crescimento com distribuição de renda. Nesse novo paradigma, a valorização do salário mínimo é distribuição e disponibilidade de renda e não apenas custo; é aumento de arrecadação de tributos e taxas e não somente gasto; é mais emprego e menos gastos com benefícios que visam complementar renda.
Diante desse quadro, uma medida justa e já tardia seria a constituição de um fundo destinado exclusivamente para a implantação de uma política de valorização do salário mínimo. A fonte de receita deste fundo seria o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) já previsto na Constituição Brasileira de 1988 (art.153, inciso VII), mas ainda não regulamentado, uma vez que diferente dos demais impostos, necessita de uma legislação complementar.
O IGF é ou já foi adotado em diversos países da Comunidade Européia (França, Alemanha, Espanha, Dinamarca, Luxemburgo, Países Baixos, Bélgica, Grã-Bretanha, Grécia, Irlanda, Itália e Portugal, entre outros), sob denominações e formatos variados.
No Brasil, alguns projetos importantes que instituem o IGF tramitaram ou tramitam no Congresso Nacional. A proposta do PT, aceita pelo relator dos diversos projetos de lei inclusive os projetos do Senador Fernando Henrique Cardoso e do Poder Executivo relativos ao imposto sobre grandes fortunas, prevê a tributação pelo imposto de solidariedade das famílias com patrimônio superior a um milhão de dólares; alíquotas progressivas em função da riqueza familiar; e o patrimônio produtivo tributado com alíquotas inferiores ao patrimônio improdutivo e está desde o ano de 2000 pronto para ser votado em plenário.
Aprovar esta medida, em um momento de crescente descrença nos políticos do país significa um passo efetivo na construção de um país mais digno e solidário. Resta saber se teremos a coragem e a correlação de forças necessárias para isso.

(*) Patrícia Pelatieri, economista da subseção do DIEESE na CUT Nacional.

Texto de La insígnia – conheça o site.

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