HISTORIANET

Notícias

Primeira estação de Minas

O que há por trás da reforma tributária?
Por Harpo 24/08/2003 às 18:57
Enquanto a imprensa corporativa distrai o público com as mudanças secundárias trazidas pela reforma tributária, um núcleo duro de propostas segue o caminho para a aprovação consensual no Congresso: a CPMF e a DRU, que permitem a transferência massiva de recursos destinados às áreas sociais para o pagamento da dívida.

As reportagens da mídia empresarial sobre a reforma tributária têm enfatizado a disputa entre união e estados pelos recursos do ICMS, a disputa entre setores do empresariado sobre a desoneração do setor produtivo com mudanças no IPI e COFINS e a disputa entre estados sobre o fim da guerra fiscal. Mas pouco se fala sobre dois pontos centrais da reforma: a mudança do CPMF, o imposto do cheque, de contribuição provisória para contribuição permanente e a prorrogação da Desvinculação dos Recursos da União, dois mecanismos que permitem ao governo desviar verbas destinadas a fins específicos para outros usos - em geral, recursos vinculados a gastos sociais que estão sendo destinados para o pagamento da dívida pública. Com a aprovação desses dois pontos, que o governo Lula considera os centrais, haverá a perpetuação do mecanismo que permite que todos os anos, dezenas de bilhões de reais saiam do sistema de seguridade social (saúde, educação, assistência social e previdência) para pagar banqueiros.

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) tem uma história que poucos brasileiros sabem ou lembram. Ela foi criada como IMF (Imposto sobre Movimentação Financeira) por uma iniciativa do então ministro da saúde Adib Jatene em 1993 e deveria incidir sobre toda movimentação financeira durante apenas um ano com recursos completamente vinculados à saúde. O ministro em pessoa se empenhou para a aprovação da proposta no Congresso, primeiro como imposto (com vigência de apenas um ano) e depois, em 1996, como contribuição provisória. A CPMF deveria trazer recursos adicionais para a saúde (foram 21 bilhões de reais arrecadados em 2002), mas uma manobra engenhosa do governo permitiu que boa parte dos recursos fossem utilizados para outros fins.
Com a entrada de dinheiro para a saúde por meio da CPMF, o governo simplesmente diminuiu os recursos de outras fontes destinados ao setor. Assim, o dinheiro a mais que entrava por causa da CPMF era em parte "descontado" do repasse do governo, de forma que, no final, tudo ficava mais ou menos na mesma para a saúde e o governo saía com um extra de recursos que eram utilizados para pagar a dívida. Assim, desde 1996, com a criação da CPMF, os recursos que o governo destinava antes à saúde foram reduzidos substancialmente. Entre 1996 e 2000, o repasse do Cofins (Contribuição para Fins de Seguridade Social) para a saúde caiu de 42,4% para 34,7% e o repasse da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) caiu de 20,8% para 13,9%.
A CPMF é criticada por setores progressistas não apenas por permitir o desvio de recursos da área da saúde, mas também por ser um imposto injusto, que não é progressivo. Tributando todas as movimentações financeiras igualmente, o imposto não cobra a mais dos mais ricos e assim não contribui para a redução da desigualdade social. Na proposta de reforma tributária apresentada ao Congresso, o governo propõe não apenas a manutenção do imposto, como a transformação de seu caráter provisório (previsto para expirar em 2004) para permanente.

Mas existe um mecanismo mais geral de desvio de recursos dos gastos sociais: a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), um mecanismo criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso para tirar dinheiro que estava "amarrado" - normalmente com gastos sociais - para ser utilizado para outros fins - normalmente aumentar o superávit fiscal para pagar os serviços da dívida pública.
A DRU foi criado em 1994 pelo governo FHC com o nome cínico de Fundo Social de Emergência e depois reeditado com o nome mais honesto de Fundo de Estabilização Fiscal e, finalmente, reeditado com o nome "técnico" de Desvinculação dos Recursos da União. A DRU permite desvincular 20% de todo o orçamento da união para o governo gastar como quiser. A maior concentração de recursos vinculados está no sistema de seguridade social que abrange a saúde, a educação, a assistência e a previdência social. Assim, por meio da DRU, desde 1994, o governo está desviando dinheiro destinado a gastos sociais para outros fins - principalmente o pagamento da dívida.
Hoje, o governo desvia por ano 16 bilhões de reais do sistema de seguridade social. Não à toa, a prorrogação da DRU é o único ítem da reforma mencionado entre as exigências do FMI para a liberação do empréstimo de 30 bilhões de dólares acordado no final de 2002 com a anuência do então candidato Lula. O acordo com o FMI prevê o compromisso do governo em aprovar uma reforma tributária que "aumente a flexibilidade do orçamento do governo federal", como se lê no documento disponibilizado no site do fundo. A prorrogação da DRU, que expira este ano, foi incluída na reforma tributária e, se aprovada, vai vigorar até o ano de 2007.
É preciso, neste momento, que a esquerda esteja atenta em mais um movimento do governo federal para transferir recursos sociais para o pagamento da dívida. Não podemos deixar a imprensa corporativa nos confundir enfatizando disputas secundárias enquanto ocorre uma dura investida contra os interesses sociais em favor dos interesses do setor financeiro.

Fonte www.midiaindependente.org

Pesquisar em
1128 conteúdos

Notícias

MASP

Passagens por Paris - Arte moderna na capital do séc. XIX

Notícias

Universidades latinas atraem poucos estrangeiros

Instituições têm melhorado sua presença em rankings internacionais, mas continua

Roteiros de Aula

Ninguém tira Zero

Província elimina nota zero para proteger autoestima de alunos

Notícias

França e Alemanha lembram 100 anos da Primeira Guerra

Presidentes Hollande e Gauck homenageiam mortos nas batalhas e destacam importân

COPYRIGHT © HISTÓRIANET INTERNETWORKS LTDA

PRODUZIDO POR

SOBRE O HISTORIANET