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Argentina: "A única luta que se perde é a que se abandona"
Por Cláudia Korol/ Adital 24/08/2003 às 18:54
Decisão histórica na Argentina
"A única luta que se perde é a que se abandona"

22.agosto/2003 - Buenos Aires, Argentina - Claudia Korol* para Adital - Na madrugada de quinta-feira, 21 de agosto, o Senado aprovou o projeto de Lei que declara "totalmente nulas" as leis de Ponto Final e Obediência Devida; e a adesão à convenção sobre os crimes que lesam a humanidade e sua adequação à legislação penal. Estas resoluções significam um passo a mais na batalha por descosturar as malhas da impunidade, que, durante as décadas da pós-ditadura, mantiveram bloqueadas as possibilidades de justiça.

"Vai ser como aconteceu com os nazistas/ aonde forem, iremos buscá-los", diziam em coro os militantes dos H.I.J.O.S (Organização formada por filhos e filhas de desaparecidos), que esperavam a decisão do Parlamento na Praça do Congresso.

O slogan, tantas vezes cantado como expressão de uma nova vontade política expressa também em frases como: "Não esquecemos. Não perdoamos. Não nos reconciliamos", esta madrugada, parecia estar mais perto de sua realização efetiva. Dessa maneira, a batalha incansável das Mães da Praça de Maio, da Associação de Ex-Detidos Desaparecidos, do H.I.J.O.S e do conjunto de organizações que não abandonaram a luta desigual pelos direitos humanos em etapas mais difíceis, agora parece entrar em uma nova perspectiva.

A decisão do Congresso será um forte condicionamento para a Corte Suprema de Justiça, que vem dilatando seu pronunciamento sobre a inconstitucionalidade dessas leis. No caso de que agora a Corte se inclinar por essa decisão, isto significaria o castigo a uma quantidade de repressores que vêm sendo julgado em diferentes tribunais do país, por crimes que lesam a humanidade e com certeza implicará a reabertura de causas que estavam fechadas pela vigência das leis de impunidade. Calcula-se que esta situação poderia atingir por volta de 1.700 militares argentinos, uma grande parte destes já está fora da atividade, ou passaram do limite dos 70 anos, e que, por isso, poderiam estar recebendo alguns benefícios devido a sua idade.

A resolução do Senado -- condicionada pela decisão do Presidente Néstor Kirchner, que insistiu na necessidade de terminar com a impunidade dessas leis - pareceu em algum momento atolar-se devido ao conflito que se tornou público esta semana, entre o presidente e o vice-presidente Daniel Scioli (que é exatamente quem dirige o Senado), que se manifestou contra a anulação dessas leis de impunidade e criticou outras medidas do governo nacional. Como réplica, o presidente destituiu uma grande quantidade de funcionários ligados politicamente ao vice-presidente.

Nesse clima, duvidava-se sobre a atitude que o vice-presidente assumiria. Ele optou -- ao menos por hora -- baixar o tom de confrontação e habilitar a sessão do Senado, sem fazer mais declarações a respeito.

A bancada radical, igualmente a Câmara dos Deputados, se opôs majoritariamente a essa decisão, sustentando que "atentava" contra a ordem jurídica e institucional, e que o Congresso derrocou uma lei que foi votada por esse mesmo corpo. Foi precisamente durante o governo de Raúl Afonsín que essas leis foram aprovadas.

Patricia Walsh, deputada da Esquerda Unida - filha do renomado escritor Argentino Rodolfo Wash, assassinado dia 25 de março de 1977, por agentes da Escola Mecânica da Armada --, desde fevereiro de 2002, vinha exigindo sessões especiais do Congresso para tratar seu projeto de anulação das leis de impunidade. Nunca teve quórum. Ao ser consultada por Adital, refletia que esta decisão do Congresso é "resultado e o avanço de uma longa luta das organizações de direitos humanos, estudantis, de bairro, gremiais e dos partidos políticos da esquerda".

O caminho aberto, no entanto, não é simples. Uma das principais objeções realizadas ao projeto aprovado é que ficou excluída do mesmo a derrogação dos indultos realizados por Menem. Agora a batalha voltará ao plano jurídico.

Por um lado, será animador para as causas que estão em curso. Seguramente serão reativadas antigas causas que ficaram bloqueadas pela vigência dessas leis. Ao mesmo tempo, a possibilidade de que essas sejam abertas para julgamento na Argentina será um argumento para impedir a extradição dos repressores requeridos pela justiça da Espanha e França. Aos 46 requeridos originalmente por Garzón somaram-se mais 26.

Ainda não está clara a determinação que a Corte Suprema de Justiça tomará em relação à inconstitucionalidade das leis. No entanto, já advertem as repercussões dessa decisão do Congresso, na última decisão da Corte Suprema, repulsando o recurso apresentado pelo ditador Jorge Rafael Videla, no julgamento realizado contra ele por delito de apropriação de menores, filhos de desaparecidos. O ditador pediu que este delito seja considerado "coisa julgada" . A negativa do Tribunal permitirá que continuem, também, os outros julgamentos dos ex-comandantes acusados por esse crime. O novo "clima jurídico" se traduz na sentença que deixou certa a condenação contra o genocida Alfredo Astiz, por apologia ao crime.

As organizações de direitos humanos lembram que, se a Corte constituir num freio, ainda restam as instâncias internacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos que já se pronunciou pela anulação das leis de impunidade.

Desta maneira, o "ar novo" que a decisão do Parlamento traz, permite que se coloque em jogo, simultaneamente, todas as estratégias de luta contra a impunidade pela justiça e pelo castigo aos genocidas. É um passo dado contra a falta de memória, contra o esquecimento, pela verdade. É a confirmação do slogan criado pelas Mães nos momentos de maior solidão: "a única luta que se perde é a que se abandona".

* Claudia Korol é correspondente da Adital na Argentina.
http://www.adital.org.br

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