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Ministro Haddad apresenta balanço de dois anos do PDE no Senado


Ontem, dia 28 (abril), quando se comemorou o Dia Internacional da Educação, membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal conheceram o balanço das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em vigor há dois anos. Durante audiência pública da comissão, o ministro Fernando Haddad apresentou aos parlamentares as metas alcançadas até agora e o andamento dos programas.


“Todas as metas anunciadas em 2007, no lançamento do PDE, foram cumpridas, em todas as etapas da educação”, destacou Haddad. Segundo o ministro, a participação do Senado e da Câmara foi fundamental para o avanço, já que praticamente todas as proposições encaminhadas pelo MEC ao Congresso foram aprovadas. Algumas ainda tramitam, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 96/03, que prevê o fim da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) para a educação.


“Essa é uma das propostas mais importantes para o coroamento da construção do PDE”, ressaltou Haddad. No momento, a PEC do fim da DRU para a educação tramita na Câmara, que acrescentou ao texto original a obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos de idade, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. Por causa da mudança no texto, a matéria terá de ser novamente aprovada no Senado. A revinculação dos recursos, quando aprovada, passa a contar a partir deste ano, retroativa a janeiro.


Haddad ressaltou que o cumprimento das mais de 40 ações do PDE não é mérito apenas do MEC, já que a maioria das metas comprometia prefeitos e governadores. “Quem cumpriu as metas foram os entes federados. Todos os representantes dos governos estaduais e municipais aderiram ao plano; o apoio foi suprapartidário”, lembrou o ministro.


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Fonte: Portal MEC


 

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