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Brasil Império

Antecedentes da Revolução Farroupilha

Difícil relacionamento com o Centro

Através da criação de gado e da produção de charque, o Rio Grande do Sul integrou-se à economia central de exportação de forma subsidiária, como abastecedor do mercado intemo. Com isso, o Rio Grande passava a possuir uma riqueza econômica, deixando de ser considedado apenas como ponto estratégico da defesa do contrabando no Prata.

Na verdade, estes foram processos que ocorreram interligados ao longo do século XVIII: de um lado, a apropriaçào econômica da terra, por parte de particulares, mediante o saque e a violência contra os espanhóis; de outro, a preocupação oficial lusa com o comércio platino, implicando disputas e controvérsias em torno da posse de Sacramento e das Missões.
Em face do permanente estado de alerta, mais contavam para a defesa da terra as forças irregulares da campanha gaúcha - os estancieiros com seus homens - do que propriamente as tropas de linha, sediadas em Sacramento ou em Rio Grande, reduto militar fundado pela Coroa em 1737.

Além dos sucessivos incidentes de tomada e retomada da Colônia do Sacramento pelos portugueses, o Rio Grande do Sul sofreu três invasões castelhanas em seu território, além de ser palco da chamada "Guerra Guaranítica", que envolveu tropas luso-castelhanas em um combate com os índios missioneiros, tentando obrigá-los a abandonar as reduçòes em obediência às disposições do Tratado de Madri. Assinado em 1750 entre as duas nações ibéricas, este tratado estabeiecia que as Missões passariam para o domínio português, ficando Sacramento com a Coroa espanhola, não chegando contudo a se efetivar a troca. Dentro deste contexto de verdadeiro acampamento militar a que ficara reduzido o Rio Grande, estabeleceu-se um modus vivendi entre a Coroa e os senhores locais. Além da terra que lhes era concedida, os estancieiros passaram a ocupar cargos de chefes e guardas da fronteira. Este poder dos senhores de terras, exer- cido na maior parte das vezes em defesa de seus interesses privados, entrava seguidamente em choque com a autoridade dos comandantes militares que representavam os interesses da Coroa no Rio Grande.

Se, por um lado, a economia gaúcha antes do fim do século não atingira ainda um grau de estabilidade e rendimento que desse respaldo ao poder dos senhores locais, por outro lado, a importância militar do estancieiro-soldado com suas tropas fez com que a Coroa permitisse uma certa autonomia do poder local em relação à administração lusa.
Desta forma, a apropriaçào econômica da terra foi acompanhando a apropriação militar: em cada nova àrea conquistada aos espanhóis, eram distribuídas sesmarias para a criação de gado. No final do século XVIII, o enriquecimento proporcionado pelo charque contribuiu para agravar os pontos de atrito existentes entre a camada senhorial local e os representantes da Coroa. Clãs familiares enriquecidos passaram a pressionar o govemo no sentido de obter cada vez mais poder e autoridade, usufruindo dos cargos em proveito da consolidação da sua riqueza.
Um exemplo dessa interferência foi a política de redistribuição de terras iniciada a partir de 1780, quando começou o processo de expropriação dos antigos proprietários, como os colonos açorianos ou mesmo detentores de sesmarias da primeira fase de expansão da fronteira, em funçào da nova elite enriquecida. Conforme depoimento da época, ocorreu uma verdadeira "febre" na corrida pelas sesmarias, registrando-se muitos abusos. Referia-se, em 1808, Manoel Antomio de Magalhães, no seu Almanack da Vila de Porto Alegre, à apropriação de terras no Rio Grande do Sul:

"Um homem que tinha a proteçào tirava uma sesmaria em seu nome, outra em nome do filho mais velho, outras em nome da filha e filho que ainda estavam no berço, e deste modo há casa de quatro e mais sesmarias: este pemicioso abuso parece se deveria evitar."

Na verdade, os agentes da Coroa no Rio Grande do Sul não eram os representantes dos fazendeiros nem os defensores dos seus interesses, mas o poder colonial, por razões niilitares, era obrigado a ceder às ambições dos chefes locais, dando-lhes terras, fazendo "vista grossa" aos abusos de poder que se registravam".
Paralelamente ao florescimento das charqueadas gaúchas, surgiram estabelecinientos similares no Prata - os saladeros - que passarani a disputar com o produto rio-grandense o abastecimento do mercado intemo brasileiro, além de controlarem o fornecimento para Cuba.

No final do século XVIII, o charque tomou-se o primeiro produto de exportação do Vice-Reinado do Prata e a base de sua economia, reorientando a criação de gado para fins niercantis.
As necessidades da economia pecuária e a defesa de sua produção foram levadas em conta pelas autoridades do Vice-Reinado, assim como as da própria Coroa espanhola. Desde 1778 vigorava o regime de livre comércio, o que permitiu aos saladeiristas, fazendeiros e comerciantes mantereni uma atividade de exportação em crescimento.
No mesmo intuito de beneficiar o setor de ponta da econoniia platina, foi concedida a isenção de direitos de importaçào sobre o sal de Cádiz (insumo fundamental para a produção do charque) e, pelas Reais Ordens de 10.4.1793 e 20.12.1892, estabeleceu-se a isenção dos direitos de exportação sobre as cames salgadas. Tais incentivos, concedidos pelas autoridades, acarretavam um menor custo de produção para os saladeiros platinos, permitindo que eles colocassem sua produção a um mais baixo preço nos mercados brasileiros.

O charque rio-grandense, no caso, nào era objeto de iguais medidas protecionistas ou de especial atenção das autoridades, uma vez que se tratava de uma economia subsidiária da economia central de exportaçào.

Entretanto, essas melhores condições de desenvolvimento do charque platino, sob amparo govemamental, foram anuladas, em face das perturbações políticas ocorridas na regiào no início do século XIX. De 1810 a 1820, o Prata esteve envolvido em guerras de independência, que determinaram a crise dos saladeros locais. Essas perturbações políticas na àrea, que iniciaram com a independência das Províncias Unidas do Rio da Prata em 1810, sob a hegemonia de Buenos Aires, prosseguiram em disputas internas entre as forças da chamada Banda Oriental (hoje República do Uruguai) contra a supremacia argentina e culminaram com as invasões das tropas de D. João no Prata. Em 1820, a Banda Oriental foi anexada ao Brasil com o nome de Província Cisplatina, o que terminou por desorganizar totalmente a produção saladeiril da região. O gado uruguaio foi então orientado para as charqueadas rio-grandenses, seus peões incorporados ao exército brasileiro e vàrios fazendeiros e militares sulinos estabeleceram-se com estâncias em território oriental.

Face, pois, a perturbações políticas ocorridas na região, o Rio Grande do Sul pôde suplantar seu concorrente no abastecimento de charque no mercado interno brasileiro.
O fortalecimento econômico dos pecuaristas rio grandenses tendeu a se expressar também no plano político-administrativo. Nos momentos finais do domínio colonial português no Brasil, começaram, assim, a surgir áreas de atrito cada vez maiores entre os representantes da Coroa na região e a camada senhorial sulina, enriquecida pela pecuária em ascensão.

Texto extraído do livro "A Revolução Farroupilha"
Sandra Jatahy Pesavento Editora Brasiliense

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